1. Sobre os serviços
A App Machine cria e disponibiliza aplicativos utilitários destinados a facilitar tarefas do dia a dia. Estes termos abrangem o site institucional e os aplicativos da App Machine que os disponibilizam como suas condições de uso.
As funcionalidades e os requisitos de cada aplicativo são apresentados na sua descrição e interface. A presença da marca App Machine não significa que todos os aplicativos tenham os mesmos recursos.
2. Condições de uso
Leia estes termos antes de utilizar os serviços. O uso deve observar as condições aqui descritas e a legislação aplicável. Se não concordar, você pode deixar de utilizar o site ou desinstalar o aplicativo, sem prejuízo dos direitos que já tenha adquirido.
Os aplicativos abrangidos por esta versão funcionam sem cadastro ou login. Você é responsável por manter o dispositivo compatível e protegido e por observar a classificação indicativa. Crianças e adolescentes devem contar com a participação do responsável legal quando exigida pela legislação.
A concordância com estes termos não representa consentimento genérico para tratamento de dados pessoais. As finalidades e escolhas de privacidade são tratadas em documento próprio.
3. Gratuidade e anúncios
O modelo dos aplicativos é de acesso gratuito financiado por anúncios. A conexão à internet pode ser necessária para determinados recursos e para carregar publicidade; eventuais custos de conexão são os cobrados pela sua operadora.
Anúncios podem ser fornecidos pelo Google AdMob e identificados como publicidade na interface. Sua disponibilidade e apresentação variam conforme o aplicativo. Você não precisa clicar em anúncios para apoiar a App Machine. Não gere cliques ou visualizações artificiais.
A exibição de uma publicidade não é uma recomendação personalizada nem garantia da qualidade do produto ou serviço anunciado.
4. Uso adequado
Utilize os serviços para suas finalidades legítimas e respeite os direitos de outras pessoas. Não é permitido:
- usar os aplicativos para fraude, atos ilícitos ou violação de direitos;
- introduzir código malicioso, tentar acesso não autorizado ou comprometer o funcionamento dos serviços;
- manipular métricas, anúncios ou mecanismos de segurança;
- copiar ou distribuir elementos protegidos sem autorização, ressalvados os usos permitidos por lei.
As informações fornecidas por você ao utilizar uma ferramenta ou solicitar suporte devem ser pertinentes à tarefa. Não envie dados de terceiros sem fundamento legítimo.
5. Propriedade intelectual
A marca, a identidade visual, os textos e o software da App Machine pertencem aos respectivos titulares. O uso dos aplicativos concede uma permissão limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar suas funcionalidades conforme estes termos; não transfere a titularidade desses elementos.
Componentes de terceiros permanecem sujeitos às suas próprias licenças. Estes termos não restringem direitos assegurados por essas licenças ou pela legislação.
6. Funcionamento e responsabilidades
Trabalhamos para oferecer ferramentas úteis, mas podem ocorrer falhas, indisponibilidade temporária e alterações por manutenção ou atualização. A compatibilidade depende do dispositivo, do sistema operacional e da versão instalada.
Confira os dados que informar e os resultados relevantes antes de utilizá-los em uma decisão. Ferramentas automatizadas podem ter limitações; suas descrições devem orientar sobre o uso previsto.
A App Machine responde por suas obrigações na forma da legislação. Estes termos não excluem garantias legais, responsabilidade por defeitos do serviço ou direitos do consumidor, nem transferem ao usuário riscos que legalmente caibam à App Machine.
7. Links, lojas e serviços de terceiros
Ao acessar um anúncio ou link externo, você poderá sair do ambiente da App Machine. Leia as condições e políticas do destino antes de fornecer informações ou contratar serviços. O anunciante é responsável por sua oferta, sem afastar responsabilidades que a lei atribua à App Machine.
O download e a atualização de aplicativos também estão sujeitos às regras da loja utilizada. Esses ambientes são administrados por seus respectivos responsáveis.
8. Privacidade e dados pessoais
A Política de Privacidade descreve os dados tratados na publicidade, nas análises de uso, nos relatórios de falhas e no atendimento, além dos direitos e canais disponíveis.
Os aplicativos utilizam AdMob, Google Analytics para Firebase e Firebase Crashlytics. Não oferecem envio de arquivos nem solicitam acesso à localização do aparelho. Informações aproximadas de região podem ser derivadas da conexão pelos serviços integrados, conforme explicado na política.
9. Interrupção do uso
Você pode interromper o uso a qualquer momento e desinstalar o aplicativo. A desinstalação não substitui uma solicitação de exclusão de dados já transmitidos, que poderá ser feita pelo canal de privacidade.
Em caso de abuso, risco de segurança ou obrigação legal, a App Machine poderá restringir funcionalidades de maneira proporcional. Quando viável, informará o motivo e oferecerá um canal para esclarecimento. A descontinuação de serviços deverá respeitar os direitos dos usuários e as comunicações exigidas.
10. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data e a versão estarão disponíveis nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada, com novo aceite quando necessário, sem retirar retroativamente direitos adquiridos.
11. Contato e legislação aplicável
Para suporte, dúvidas sobre estes termos ou solicitações de privacidade, entre em contato com a App Machine pelo e-mail contatoappmachine@gmail.com. Informe o nome do aplicativo e descreva sua solicitação.
Aplica-se a legislação brasileira, inclusive as normas de proteção de dados e de defesa do consumidor quando cabíveis. Eventuais controvérsias serão submetidas ao juízo competente segundo a legislação, preservado o foro do domicílio do consumidor nas hipóteses aplicáveis.
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